AGU notifica Google para remover canais que promovem apostas ilegais
Governo exige que o YouTube retire conteúdos que ensinam a criar cassinos online e promovem jogos de azar não autorizados no Brasil.
Pontos principais
- A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial ao Google exigindo a remoção de vídeos sobre apostas ilegais.
- O conteúdo alvo da medida inclui tutoriais para a criação de plataformas de cassino e estratégias de marketing para jogos não regulamentados.
- A ação foi articulada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) como parte de uma ofensiva contra jogos de azar.
- O governo argumenta que a manutenção desses vídeos pode configurar responsabilidade civil solidária da plataforma.
- A AGU alerta que a disseminação desses materiais facilita crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google para que a empresa remova do YouTube canais que promovem apostas ilegais e ensinam a criação de cassinos online. A medida, articulada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, integra uma ofensiva governamental contra a disseminação de jogos de azar não regulamentados no país. O governo sustenta que a omissão da plataforma em retirar esse tipo de conteúdo pode resultar em responsabilidade civil solidária, uma vez que tais vídeos facilitam a prática de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Até o momento, o Google não se manifestou sobre a notificação ou sobre possíveis providências técnicas para impedir a veiculação desse material em sua plataforma. O caso reforça a pressão das autoridades brasileiras sobre as big techs no controle de conteúdos que infringem a legislação nacional.
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