Cade retoma investigação sobre práticas comerciais da 99Food
O Tribunal do Cade reabriu inquérito para apurar supostas cláusulas restritivas da 99Food no mercado de delivery após representação da Keeta.
Pontos principais
- O processo investiga possíveis restrições contratuais impostas pela 99Food a concorrentes.
- A investigação foi iniciada após denúncia formal apresentada pela Keeta Delivery Brazil.
- A Superintendência-Geral do Cade havia arquivado o caso anteriormente, alegando falta de provas.
- O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, avocou o processo para análise do Tribunal.
- A 99Food defende a legalidade de suas práticas e afirma buscar maior competitividade no setor.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu retomar a investigação sobre as práticas comerciais da 99Food no mercado de delivery brasileiro. O inquérito, que apura a existência de cláusulas restritivas que poderiam prejudicar a concorrência, havia sido arquivado pela Superintendência-Geral do órgão por insuficiência de provas. No entanto, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, avocou o processo para uma análise mais aprofundada pelo Tribunal, atendendo a uma representação feita pela Keeta Delivery Brazil. Em nota, a 99Food reiterou sua confiança na legalidade de suas operações, argumentando que sua estratégia de mercado visa justamente ampliar a concorrência em um setor historicamente concentrado. A reabertura do caso coloca novamente em foco as dinâmicas de exclusividade e parcerias contratuais entre plataformas de entrega e estabelecimentos comerciais no Brasil.
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