Cade investiga iFood por possível descumprimento de acordo antitruste
O Cade apura se o iFood violou cláusulas de exclusividade firmadas em 2023 e deu 15 dias para a empresa apresentar esclarecimentos formais.
Pontos principais
- A Superintendência-Geral do Cade identificou indícios de descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado em 2023.
- A investigação foca em possíveis irregularidades nos limites de contratos de exclusividade impostos a restaurantes parceiros.
- O iFood possui um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos formais ao órgão regulador sobre as práticas questionadas.
- O acordo original visava mitigar preocupações sobre abuso de posição dominante, dado que a empresa detém mais de 80% do mercado de delivery no Brasil.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação formal contra o iFood para apurar o possível descumprimento de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado em 2023. A Superintendência-Geral do órgão apontou indícios de que a plataforma pode ter violado as cláusulas que limitam contratos de exclusividade com restaurantes parceiros, estabelecidas para conter denúncias de abuso de posição dominante no mercado brasileiro de delivery. O iFood tem um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos formais sobre o caso. Em nota, a empresa afirmou estar confiante no cumprimento das normas vigentes e reiterou seu compromisso em colaborar com as autoridades. A fiscalização ocorre em um momento de maior dinamismo no setor, marcado pela entrada de novos competidores, como a chinesa Keeta.
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