99Food defende legalidade de contratos de exclusividade no delivery
A empresa sustenta que o Cade reconhece a prática como legítima desde que respeitados critérios de eficiência econômica e razoabilidade.
Pontos principais
- A 99Food posicionou-se publicamente sobre a validade jurídica de contratos de exclusividade no setor de entrega de refeições.
- A companhia argumenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entende a prática como uma parceria comercial legítima.
- A validade dos contratos está condicionada à observância de critérios que promovam eficiência econômica no mercado.
- O tema da exclusividade em plataformas de delivery é um ponto recorrente de análise e fiscalização pelo órgão regulador brasileiro.
A 99Food reforçou sua posição sobre a legalidade dos contratos de exclusividade firmados com estabelecimentos parceiros no setor de delivery. Segundo a empresa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reconhece a prática como um modelo legítimo de parceria comercial, desde que os acordos não infrinjam normas de concorrência. A companhia enfatiza que a manutenção desses contratos está estritamente condicionada ao cumprimento de critérios de razoabilidade e à promoção de eficiência econômica para o ecossistema de entregas. O debate sobre a exclusividade é um tema central nas discussões regulatórias do mercado brasileiro, sendo frequentemente monitorado pelo Cade para garantir que tais acordos não resultem em barreiras indevidas à entrada de novos competidores ou prejuízos ao consumidor final. A empresa defende que o modelo é essencial para a sustentabilidade de suas operações.
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