Cade arquiva inquérito contra 99Food, mas Keeta recorre da decisão
A Superintendência-Geral do Cade encerrou investigação contra a 99Food, mas a concorrente Keeta apresentou recurso ao Tribunal da autarquia.
Pontos principais
- A Superintendência-Geral do Cade arquivou o inquérito por considerar que a 99Food não detém posição dominante no mercado de delivery.
- A investigação foi iniciada após denúncias da Keeta sobre supostas cláusulas contratuais restritivas e práticas de paridade de preços.
- O órgão regulador apontou o iFood como o principal player com posição dominante no setor de entrega de alimentos em São Paulo.
- A Keeta contestou o arquivamento e aguarda a análise de um recurso voluntário pelo Tribunal do Cade.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar o inquérito que apurava supostas práticas anticoncorrenciais da 99Food. O órgão concluiu que a empresa não possui poder de mercado suficiente para restringir a concorrência no setor de delivery, identificando o iFood como o principal detentor de posição dominante na região de São Paulo. A investigação havia sido motivada por denúncias da Keeta, que questionava a legalidade de cláusulas contratuais e políticas de paridade de preços adotadas pela plataforma.
Em resposta à decisão, a Keeta apresentou um recurso voluntário ao Tribunal do Cade, buscando reverter o arquivamento e manter a investigação ativa. Enquanto o processo tramita na esfera recursal, a 99Food afirmou que a decisão da Superintendência é natural e reiterou sua disposição em colaborar com as autoridades reguladoras para esclarecer os fatos.
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