Brasil promulga acordos de proteção de informações com Países Baixos, Itália e Rússia

O governo brasileiro consolidou recentemente uma série de acordos de cooperação internacional voltados à proteção mútua de informações classificadas. Além dos tratados com o Reino dos Países Baixos e a Itália, que entraram em vigor em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, respectivamente, foi promulgado o Decreto nº 13.036, que formaliza o acordo com a Rússia. Este último, assinado originalmente em 2008 e aprovado pelo Congresso em 2010, estabelece normas para o intercâmbio de dados sensíveis nas esferas política, econômica e de defesa.

Essas medidas visam padronizar os protocolos de segurança no compartilhamento de informações entre órgãos públicos, entidades privadas e indivíduos credenciados. No caso do acordo com a Rússia, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República foi designado como o órgão competente para a implementação das diretrizes no território nacional. Para todos os tratados firmados, o governo reforçou que eventuais ajustes complementares que impliquem novos encargos ao patrimônio nacional brasileiro dependerão de prévia aprovação do Congresso Nacional.