Brasil institui Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito

O governo federal sancionou a Lei 15.452, que institui o terceiro domingo de novembro como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito no Brasil. A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro para incorporar a data ao calendário nacional, atendendo a uma recomendação da Assembleia Geral da ONU feita em 2005. O projeto, que tramitava desde 2008 após ser apresentado pelo ex-senador Gerson Camata, visa fortalecer a conscientização pública sobre a segurança nas vias. A medida reforça a importância de práticas preventivas fundamentais, como o uso obrigatório de cintos de segurança e capacetes, a manutenção da sobriedade ao dirigir e o respeito aos limites de velocidade. Com a oficialização, o país busca alinhar suas políticas de trânsito aos padrões internacionais de redução de acidentes e proteção à vida.