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CCJ do Senado debate mudanças na contribuição previdenciária patronal

Senadores e empresários discutem na CCJ a PEC 1/2026, que propõe substituir a contribuição sobre a folha de pagamento por alíquota sobre receita bruta.

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30/06 às 15:07 · atualizado 17:45

Pontos principais

  • A CCJ do Senado debate nesta terça-feira (30/06/2026) as regras da contribuição previdenciária patronal.
  • A PEC 1/2026 sugere substituir a alíquota de 20% sobre a folha por uma cobrança de até 1,4% sobre a receita bruta.
  • Defensores da proposta argumentam que a mudança estimula contratações e reduz a informalidade no mercado de trabalho.
  • Setores da economia divergem sobre a transição, buscando modelos que garantam neutralidade fiscal e sustentabilidade ao INSS.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou, nesta terça-feira (30/06/2026), uma rodada de debates sobre a contribuição previdenciária patronal. O foco central das discussões é a análise da PEC 1/2026, que propõe a substituição da atual alíquota de 20% sobre a folha de salários por uma cobrança de até 1,4% sobre a receita bruta das empresas. Parlamentares e representantes do setor produtivo avaliam como essa alteração impactaria os custos operacionais e a geração de empregos no país.

Durante a sessão, o senador Laércio Oliveira defendeu que a desoneração da folha é essencial para combater a informalidade. Em contrapartida, representantes de diversos setores econômicos debateram a necessidade de equilibrar a carga tributária, com alguns segmentos defendendo a opção pelo modelo de tributação mais vantajoso. O debate busca encontrar um consenso que garanta a sustentabilidade do sistema previdenciário nacional sem comprometer a competitividade das empresas brasileiras.

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