Deputado Rogério Correia é condenado a indenizar Bolsonaro por uso de IA

A 7ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Rogério Correia (PT) ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença foi motivada pela publicação de uma imagem manipulada por inteligência artificial, que associava indevidamente o ex-presidente ao escândalo do Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Embora a defesa de Bolsonaro tenha solicitado um valor de R$ 61 mil, a juíza fixou a reparação em R$ 20 mil, determinando ainda que o parlamentar publique uma retratação em suas redes sociais por, no mínimo, 48 horas.

Na decisão, a magistrada enfatizou que, embora a Constituição Federal proteja a liberdade de expressão e a crítica política, esse direito não se estende à disseminação de montagens realistas que simulam fatos falsos. O caso sublinha o crescente debate jurídico sobre o uso de ferramentas de IA na produção de desinformação no cenário político brasileiro.