Deputado Rogério Correia é condenado a indenizar Bolsonaro por uso de IA
Justiça de Brasília determina pagamento de R$ 20 mil por deputado que publicou imagem manipulada associando o ex-presidente a irregularidades.
Pontos principais
- A 7ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Rogério Correia (PT) a pagar R$ 20 mil por danos morais.
- A decisão decorre da publicação de uma imagem gerada por inteligência artificial que vinculava Jair Bolsonaro ao Banco Master.
- Além da indenização, o parlamentar deverá manter uma retratação pública em seu perfil oficial pelo período mínimo de 48 horas.
- A magistrada responsável ressaltou que a liberdade de expressão não ampara a divulgação de montagens realistas que simulam fatos inexistentes.
A 7ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Rogério Correia (PT) ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença foi motivada pela publicação de uma imagem manipulada por inteligência artificial, que associava indevidamente o ex-presidente ao escândalo do Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Embora a defesa de Bolsonaro tenha solicitado um valor de R$ 61 mil, a juíza fixou a reparação em R$ 20 mil, determinando ainda que o parlamentar publique uma retratação em suas redes sociais por, no mínimo, 48 horas.
Na decisão, a magistrada enfatizou que, embora a Constituição Federal proteja a liberdade de expressão e a crítica política, esse direito não se estende à disseminação de montagens realistas que simulam fatos falsos. O caso sublinha o crescente debate jurídico sobre o uso de ferramentas de IA na produção de desinformação no cenário político brasileiro.
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