STF torna deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão decorre da aceitação de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente a uma publicação de Gayer na rede social X em fevereiro de 2024. A postagem continha uma imagem manipulada de Lula, criada por inteligência artificial, em uniforme militar, com fuzil e símbolos associados ao nazismo e ao Hamas. Gayer, um deputado federal bolsonarista, é acusado de ligar o presidente ao Hamas e ao nazismo por meio desta publicação.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, votou pela admissão da acusação, argumentando que a conduta do deputado ultrapassou os limites da crítica política e da imunidade parlamentar, atingindo a honra do presidente. Dino ressaltou que o uso de inteligência artificial para manipulação de imagem não é acobertado pela imunidade parlamentar. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. A defesa de Gayer não compareceu à proposta de suspensão do processo pela PGR nem indicou advogado na sessão do STF. Com a aceitação da denúncia, o deputado passará a ser alvo de uma ação penal no STF, que seguirá as fases de defesa, coleta de provas e julgamento.