Juiz federal bloqueia política de prisões em tribunais de imigração
Decisão judicial anula normas do governo Trump que permitiam detenções em tribunais e estendiam prazos de custódia em instalações de curto prazo.
Pontos principais
- O juiz federal P. Casey Pitts classificou as diretrizes do ICE e do Departamento de Justiça como arbitrárias e caprichosas.
- A sentença proíbe a realização de prisões de imigrantes dentro das dependências de tribunais de imigração.
- Foi derrubada a norma que permitia a detenção de não cidadãos em celas de curto prazo por até 72 horas.
- A decisão reverte mudanças implementadas pelo governo Trump, que havia rescindido proteções anteriores ao ambiente judiciário.
Um juiz federal da Califórnia, P. Casey Pitts, invalidou políticas migratórias do governo Trump que autorizavam prisões dentro de tribunais de imigração e ampliavam o tempo de detenção em instalações de curto prazo. O magistrado classificou as ações do Departamento de Justiça e do ICE como arbitrárias e caprichosas, determinando que tais práticas violam os procedimentos legais estabelecidos. A decisão impacta diretamente as operações de fiscalização em todo o território dos Estados Unidos, restaurando restrições que protegiam o ambiente dos tribunais de ações de detenção. Ao anular a norma que permitia a custódia de não cidadãos em celas de curto prazo por até 72 horas, o tribunal impõe um limite significativo à estratégia de enforcement do governo, reafirmando a necessidade de conformidade com as normas administrativas vigentes.
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