Juiz federal dos EUA anula políticas migratórias do governo Trump
Decisão judicial em Rhode Island declara ilegais restrições que paralisaram pedidos de asilo, vistos e cidadania para imigrantes de 39 países.
Pontos principais
- O juiz federal John McConnell, de Rhode Island, determinou que as práticas do USCIS eram ilegais e baseadas em pretextos de segurança.
- A medida impactava imigrantes de 39 nações, impedindo o processamento de pedidos de asilo e autorizações de trabalho.
- O bloqueio judicial também abrange solicitações de green cards e processos de naturalização que estavam retidos.
- O magistrado afirmou que o governo violou leis administrativas ao reter processos sem justificativa legal.
- A decisão rejeitou argumentos da ex-secretária Kristi Noem, que defendia proibições sob a alegação de combate ao crime.
- A sentença representa um revés significativo para o programa de controle migratório da administração Trump.
- O tribunal exigiu a revisão imediata dos procedimentos administrativos que bloqueavam o fluxo regular de documentos.
O juiz federal John McConnell, do distrito de Rhode Island, invalidou políticas migratórias do governo do presidente Donald Trump que restringiam o acesso a asilo, vistos e cidadania para imigrantes de 39 países. Segundo a decisão, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) violou leis administrativas ao paralisar sistematicamente solicitações de autorizações de trabalho, green cards e processos de naturalização. O magistrado classificou as restrições como ilegais, argumentando que o governo utilizou a segurança nacional como pretexto para implementar políticas discriminatórias, rejeitando recomendações anteriores da ex-secretária Kristi Noem, que defendia proibições totais de viagens sob a alegação de combate ao crime.
As medidas deixaram milhares de pessoas em um limbo jurídico indeterminado, sem respaldo legal para a retenção dos processos. A sentença representa um revés significativo para a administração Trump, que tem enfrentado sucessivos desafios judiciais em seu programa de deportações e controle migratório. O tribunal exigiu a revisão imediata dos procedimentos administrativos que bloqueavam o fluxo regular de documentos. Até o momento, o Departamento de Segurança Interna (DHS) não se manifestou sobre a decisão que questiona a legalidade das práticas adotadas pelo órgão.
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