Cotepe atualiza atribuições de grupo de trabalho sobre ICMS
Nova norma reorganiza as competências do GT34, focando na harmonização de procedimentos de substituição tributária e DIFAL em todo o país.
Pontos principais
- O grupo de trabalho GT34 foi reestruturado para centralizar temas de substituição tributária e DIFAL.
- A atualização inclui a gestão do Portal Nacional da Substituição Tributária e questões específicas sobre o setor de veículos.
- O Ato COTEPE/ICMS nº 66/2026 revogou diversos itens e subitens do Ato nº 48/2019 para simplificar a organização interna.
- As novas diretrizes entraram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) publicou o Ato nº 66/2026, que promove uma reestruturação nas atribuições dos grupos de trabalho do órgão. A medida foca no GT34, que passa a concentrar a harmonização de procedimentos relacionados à substituição tributária, além de gerenciar o Portal Nacional da Substituição Tributária e tratar de temas sensíveis como o DIFAL e o segmento de veículos. A decisão também revogou uma série de itens e subitens do Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019, visando eliminar redundâncias e atualizar a estrutura administrativa do colegiado. A mudança busca maior eficiência na coordenação das políticas fiscais estaduais, garantindo que as diretrizes sobre tributação sejam aplicadas de forma mais uniforme em todo o território nacional. O ato já está em vigor, impactando diretamente a governança tributária das unidades da federação.
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