Comissão da Câmara aprova programa de apoio ao afroempreendedorismo
Projeto cria rede nacional e linhas de crédito subsidiadas pelo BNDES para fortalecer negócios liderados por pessoas negras e quilombolas.
Pontos principais
- A proposta institui a Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e uma comissão de apoio ao setor.
- O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em parceria com as pastas da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.
- O BNDES ficará responsável por ofertar linhas de crédito com taxas baseadas na TJLP para os empreendedores.
- Agências de fomento deverão oferecer capacitação técnica em gestão, inovação e finanças aos beneficiários.
- O texto segue para análise em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo. A iniciativa busca formalizar e fomentar atividades econômicas conduzidas por pessoas negras e comunidades quilombolas em todo o país. A estrutura do programa prevê a criação de uma rede nacional e de uma comissão específica para coordenar as ações, que envolverão os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Igualdade Racial e do Empreendedorismo. Além do suporte financeiro via BNDES, com taxas atreladas à TJLP, o projeto exige que agências de fomento ofereçam capacitação em gestão e inovação. A medida visa reduzir desigualdades históricas no acesso ao crédito e ao desenvolvimento empresarial. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda depende de aprovação nas demais instâncias legislativas para entrar em vigor.
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