CDH aprova projeto que reserva vagas de aprendizagem para jovens acolhidos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 3.093/2023, que torna obrigatória a oferta de vagas de aprendizagem profissional para adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional. A iniciativa busca promover a autonomia e a inserção qualificada desses jovens no mercado de trabalho, garantindo prioridade no acesso a programas de capacitação. O texto, que altera a CLT, estende o benefício tanto para quem está atualmente sob tutela do Estado quanto para aqueles que já saíram do sistema de acolhimento.

O relator da matéria, senador Marcio Bittar, destacou a importância da medida frente aos desafios de vulnerabilidade social enfrentados por esse público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil contava com mais de 34 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento em 2022. Após a aprovação na CDH, o projeto segue para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).