CDH aprova projeto que reserva vagas de aprendizagem para jovens acolhidos
Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de vagas de aprendizagem profissional para jovens em acolhimento familiar ou institucional.
Pontos principais
- O projeto PL 3.093/2023 altera a CLT para facilitar a inserção de jovens vulneráveis no mercado de trabalho.
- A medida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17).
- O texto contempla adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional e egressos do sistema.
- Dados do CNJ indicam que mais de 34 mil crianças e adolescentes estavam em acolhimento no Brasil em 2022.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 3.093/2023, que estabelece a reserva de vagas de aprendizagem profissional para adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional. A iniciativa visa promover a autonomia e a inserção qualificada desses jovens no mercado de trabalho, garantindo prioridade no acesso a programas de capacitação. O texto, que altera a CLT, estende o benefício tanto para quem está atualmente sob tutela do Estado quanto para aqueles que já deixaram o sistema de acolhimento.
O relator da matéria, senador Marcio Bittar, ressaltou a importância da medida frente aos desafios de vulnerabilidade social enfrentados por esse público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil contava com mais de 34 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento em 2022. Após a aprovação na CDH, o projeto segue para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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