Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 5.760/2023, que amplia a rede de proteção e assistência a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, com foco especial no setor doméstico. A medida estabelece benefícios financeiros imediatos, como o pagamento de seis parcelas de seguro-desemprego e a prioridade na inclusão no programa Bolsa Família e no CadÚnico. Além do suporte econômico, o texto introduz salvaguardas jurídicas ao estender medidas protetivas inspiradas na Lei Maria da Penha, permitindo que juízes determinem o afastamento do agressor em situações de exploração doméstica. A legislação também facilita a atuação de auditores fiscais, que passam a ter autorização para acessar domicílios mediante consentimento do trabalhador, reforçando a integração das vítimas em redes de assistência psicossocial. O projeto segue agora para sanção presidencial.