STF derruba idade mínima para aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar dispositivos da reforma da Previdência de 2019 que estabeleciam a exigência de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial. A medida, que impacta diretamente trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, foi celebrada pelo senador Paulo Paim, que defendeu a decisão como um avanço na proteção social e na valorização das condições laborais no Brasil. Com a mudança, o critério de idade deixa de ser um entrave para o acesso ao benefício, que passa a considerar prioritariamente o tempo de exposição aos riscos ocupacionais. O parlamentar reiterou que a decisão é um marco para a segurança dos trabalhadores e aproveitou o debate para reafirmar seu compromisso com outras pautas trabalhistas, incluindo a defesa da redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1.