Governo amplia programa para reduzir filas de análise do INSS
Medida Provisória 1369/26 foca em agilizar requerimentos com mais de 30 dias de espera no INSS e na Perícia Médica Federal.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1369/26 altera a Lei 15.201/25 para otimizar o fluxo de análise de benefícios.
- O programa prioriza o monitoramento de processos que superam 30 dias de tramitação.
- A norma inclui a revisão de processos com prazos judiciais expirados.
- A iniciativa visa acelerar o atendimento tanto no INSS quanto na Perícia Médica Federal.
O governo federal editou a Medida Provisória 1369/26 com o objetivo de ampliar o programa de redução de filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova norma altera a Lei 15.201/25, estabelecendo diretrizes mais rígidas para o monitoramento de requerimentos previdenciários e assistenciais que ultrapassam 30 dias de espera. Além de focar no estoque de pedidos administrativos, a medida abrange processos com prazos judiciais expirados, buscando conferir maior celeridade à análise de pendências. A iniciativa é fundamental para a gestão pública, visto que visa otimizar a capacidade operacional do INSS e da Perícia Médica Federal, garantindo que os segurados tenham seus direitos processados dentro de prazos mais adequados e reduzindo o passivo de solicitações acumuladas no sistema previdenciário brasileiro.
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