Governo amplia programa para reduzir filas de análise do INSS

O governo federal editou a Medida Provisória 1369/26 com o objetivo de ampliar o programa de redução de filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova norma altera a Lei 15.201/25, estabelecendo diretrizes mais rígidas para o monitoramento de requerimentos previdenciários e assistenciais que ultrapassam 30 dias de espera. Além de focar no estoque de pedidos administrativos, a medida abrange processos com prazos judiciais expirados, buscando conferir maior celeridade à análise de pendências. A iniciativa é fundamental para a gestão pública, visto que visa otimizar a capacidade operacional do INSS e da Perícia Médica Federal, garantindo que os segurados tenham seus direitos processados dentro de prazos mais adequados e reduzindo o passivo de solicitações acumuladas no sistema previdenciário brasileiro.