Congresso promulga lei para reduzir filas de benefícios do INSS
A nova legislação amplia a força-tarefa do INSS para incluir a concessão inicial de benefícios e reduzir prazos de análise.
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09/09 às 09:33
Pontos principais
- A Lei 15.497 de 2026 expande a força-tarefa do INSS para abranger a concessão inicial de direitos.
- O texto da nova lei é oriundo de uma medida provisória.
- O prazo para inclusão de processos no regime especial de análise foi reduzido de 45 para 30 dias.
O Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497 de 2026, que visa diminuir as filas de espera para benefícios do INSS. A medida amplia a força-tarefa do órgão, que anteriormente era restrita à revisão de benefícios, para incluir a concessão inicial de direitos. Originado de uma medida provisória, o texto também estabelece a redução de 45 para 30 dias no prazo para que um processo seja incluído no regime especial de análise.
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