STJ mantém suspensão de processo de cassação contra Renato Freitas
O ministro Herman Benjamin negou recurso da Assembleia do Paraná, mantendo paralisada a sessão que poderia resultar na perda do mandato do deputado.
Pontos principais
- O ministro Herman Benjamin, do STJ, indeferiu o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
- A decisão, proferida na última quarta-feira, mantém a suspensão da sessão que avalia a cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT).
- O processo legislativo permanece paralisado por determinação judicial até nova deliberação do tribunal.
- A Assembleia buscava retomar os trabalhos de cassação contra o parlamentar, mas a medida foi barrada pela corte superior.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso da Assembleia Legislativa do Paraná que visava retomar o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). Com a decisão proferida na última quarta-feira, a sessão legislativa que poderia resultar na perda do mandato do parlamentar permanece suspensa por ordem judicial. O caso, que gera embates políticos no estado, segue sob análise do Judiciário, impedindo que a Assembleia prossiga com os trâmites regimentais de cassação neste momento. A manutenção da suspensão reflete a continuidade da intervenção do STJ no processo, que aguarda novos desdobramentos jurídicos para definir o futuro político do deputado. A decisão reforça a prevalência da cautela judicial sobre o rito legislativo até que as questões processuais sejam integralmente resolvidas pela corte superior.
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