Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e impede Alerj de votar soltura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e afastou a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubar a medida. Moraes determinou que sua decisão prevaleça independentemente de qualquer manifestação da Alerj, impedindo que a Casa vote sobre a soltura do deputado, e solicitou o referendo da Primeira Turma do STF. Rangel permanecerá preso por tempo indeterminado. A prisão de Rangel ocorreu no âmbito da quinta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga fraudes na compra de materiais e contratação de serviços pela Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro.

A decisão de Moraes vem em um contexto onde a Alerj já havia derrubado prisões anteriores de parlamentares. O ministro criticou veementemente o uso do entendimento do STF por Assembleias Legislativas para garantir impunidade a deputados estaduais, argumentando que a norma de independência do Poder Legislativo está sendo desvirtuada para perpetuar a impunidade de organizações criminosas. Em seu despacho, Moraes defendeu que o STF impeça assembleias legislativas estaduais de derrubar prisões de deputados estaduais por crimes não relacionados ao mandato, citando que a imunidade parlamentar tem sido usada para garantir impunidade. A norma da Constituição fluminense sobre votação de prisão parlamentar não será aplicada automaticamente ao caso de Rangel. A defesa de Thiago Rangel nega as acusações e afirma que o parlamentar prestará os esclarecimentos necessários.