TSE nega recurso de Hildebrando Pascoal e mantém condenação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do ex-deputado Hildebrando Pascoal, mantendo sua condenação por corrupção eleitoral e outros crimes.
Pontos principais
- O TSE negou, por unanimidade, recurso de Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, conhecido como "deputado da motosserra".
- A decisão mantém a condenação de 14 anos de prisão por corrupção eleitoral, transporte ilegal de eleitores e associação criminosa.
- Os crimes ocorreram durante seus mandatos, e seu cargo foi cassado em 1999, com a decisão transitando em julgado em 2004.
- A ministra Estela Aranha, relatora do caso, reafirmou a impossibilidade de revisão criminal.
- Hildebrando está preso desde 1999, com condenações que somam mais de 100 anos, e é acusado de liderar um "esquadrão da morte" no Acre.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, um recurso apresentado por Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, ex-deputado federal conhecido como "deputado da motosserra". A decisão mantém a condenação de 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção eleitoral, concentração e transporte ilegal de eleitores e associação criminosa. Os delitos foram cometidos durante seus mandatos, resultando na cassação de seu cargo em 1999 e no trânsito em julgado da decisão em 2004.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso, reafirmou a impossibilidade de revisão criminal, citando um julgamento anterior do próprio TSE. Hildebrando Pascoal está preso desde 1999, com condenações que ultrapassam 100 anos. Ele é acusado de liderar um "esquadrão da morte" no Acre, e seu apelido surgiu após o assassinato e esquartejamento de Agilson Firmino dos Santos e seu filho em 1996. O caso de Hildebrando foi relevante para a ampliação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar congressistas sem autorização prévia do Legislativo.
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