Moraes nega recurso da Câmara e mantém processo contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela Câmara dos Deputados que buscava suspender uma ação penal contra o ex-deputado Alexandre Ramagem. A decisão mantém o processo contra Ramagem por crimes cometidos antes de sua diplomação como deputado federal em 2023.

A Câmara havia protocolado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando prescrição dos crimes e imunidade parlamentar para Ramagem. No entanto, o STF considerou que a imunidade parlamentar de Ramagem é parcial, aplicando-se apenas a crimes ocorridos após sua diplomação. Com isso, ele não pode ser imputado por eventos relacionados a 8 de janeiro de 2023, mas permanece sujeito a condenação por episódios golpistas de 2022. Moraes justificou a negativa com base no princípio da subsidiariedade e na impossibilidade de usar uma ADPF para questionar decisões do próprio STF. Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, após ser condenado a 16 anos por outros crimes.