Pedido de vista interrompe análise no STF sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, que flexibiliza prazos de inelegibilidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que avalia a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, norma que alterou prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. O processo, que tramitava no plenário virtual, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, sem data definida para a retomada da análise. A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso, as quais reduziram prazos e alteraram o marco inicial da contagem de inelegibilidade.
Antes da interrupção, a relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux já haviam votado pela inconstitucionalidade da norma, argumentando que a flexibilização enfraquece o combate à corrupção. A decisão final da Corte é aguardada com expectativa, uma vez que o entendimento sobre a matéria pode impactar diretamente a elegibilidade de diversos políticos, incluindo figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Agência Brasil - EBC • 28 mai, 18:03
InfoMoney • 28 mai, 18:28
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