Gilmar Mendes suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que avalia a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, norma que alterou prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. O processo, que tramitava no plenário virtual, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, sem data definida para a retomada da análise. A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso, as quais reduziram prazos e alteraram o marco inicial da contagem de inelegibilidade.

Antes da interrupção, a relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux já haviam votado pela inconstitucionalidade da norma, argumentando que a flexibilização enfraquece o combate à corrupção. A decisão final da Corte é aguardada com expectativa, uma vez que o entendimento sobre a matéria pode impactar diretamente a elegibilidade de diversos políticos, incluindo figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.