Governo mantém isenção de imposto para compras de até US$ 50
O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50 seguirá zerada até o fim de 2026.
Pontos principais
- A isenção do imposto federal para remessas de até US$ 50 será mantida até 31 de dezembro de 2026.
- A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, encerrando incertezas sobre a cobrança.
- O imposto havia sido instituído em agosto de 2024 após aprovação pelo Congresso Nacional.
- A manutenção da taxa zero é viabilizada pelo monitoramento contínuo via programa Remessa Conforme.
O governo federal decidiu manter a alíquota de importação zerada para compras internacionais de até US$ 50 até o final de 2026. A confirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, encerrando um período de debates internos sobre a continuidade da cobrança, que havia sido implementada em agosto de 2024 após aval do Congresso Nacional. A medida visa preservar a desoneração para o consumidor final em transações de baixo valor. Segundo o governo, a sustentabilidade da política de isenção é garantida pelo monitoramento rigoroso realizado por meio do programa Remessa Conforme, que permite maior controle sobre as importações. Com a decisão, o cenário tributário para o e-commerce transfronteiriço permanece inalterado até o encerramento do atual mandato presidencial.
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