ANP amplia fiscalização contra preços abusivos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou uma intensificação significativa em suas operações de fiscalização, mirando combater preços abusivos na comercialização de combustíveis. Com a aprovação unânime da diretoria, o órgão planeja executar mais de 3 mil ações nos próximos meses, representando um incremento de 40% no esforço fiscalizatório em comparação ao quadrimestre anterior. A medida é fundamentada pela Medida Provisória nº 1.340/2026, que reforça a autoridade da agência para intervir em práticas de mercado consideradas oportunistas. Além das inspeções diretas, a ANP está desenvolvendo novos critérios regulatórios para padronizar a identificação de preços abusivos, garantindo maior segurança jurídica. As empresas que forem autuadas durante as operações manterão o direito ao contraditório e à ampla defesa em seus processos administrativos, assegurando o devido processo legal enquanto a agência busca maior estabilidade nos preços ao consumidor final.