Avanço de pautas-bomba no Congresso pressiona contas públicas do governo
Projetos de lei com alto impacto fiscal ameaçam o equilíbrio orçamentário e desafiam a gestão econômica do governo federal.
Pontos principais
- Senado aprovou refinanciamento de dívidas rurais com custo estimado em R$ 800 bilhões em dez anos.
- Propostas como a ampliação da imunidade tributária para igrejas e mudanças no Simples Nacional preocupam a equipe econômica.
- PEC 14/2021, aprovada na CCJ, gera novos custos bilionários para a previdência de agentes de saúde.
- Ministério da Fazenda alerta que o excesso de gastos aprovados pelo Legislativo compromete a governabilidade fiscal.
O governo federal enfrenta uma crescente pressão orçamentária devido ao avanço de propostas legislativas classificadas como 'pautas-bomba'. Esses projetos, que elevam gastos públicos ou reduzem a arrecadação, ameaçam o cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio das contas públicas. Entre as medidas de maior impacto está o refinanciamento de dívidas rurais, que pode custar até R$ 800 bilhões na próxima década, além de propostas que alteram o regime tributário e previdenciário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com o cenário, advertindo que a aprovação desenfreada dessas matérias pode tornar o país ingovernável do ponto de vista financeiro. Enquanto tenta negociar pautas de apelo popular, como a redução da jornada de trabalho, o Executivo busca conter o impacto dessas medidas no Congresso para evitar um desajuste fiscal severo em um ano marcado por desafios econômicos.
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