TCM aponta irregularidades em emendas para atos em São Paulo
Tribunal de Contas identificou falhas na liberação de R$ 629 mil em emendas parlamentares destinadas a eventos na Avenida Paulista em 2025.
Pontos principais
- O TCM identificou falhas no preenchimento de formulários e descumprimento de prazos legais na liberação de R$ 629 mil.
- Os recursos foram indicados pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. para custear a estrutura de quatro manifestações.
- Auditoria constatou que os pedidos de verba não detalhavam a finalidade real dos gastos, utilizando o termo genérico 'evento'.
- A prefeitura descumpriu a exigência de antecedência mínima de 20 dias para os pedidos, com um caso ocorrendo seis dias antes.
- A gestão municipal informou que os servidores envolvidos foram desligados e que as irregularidades foram sanadas.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou irregularidades na execução de R$ 629 mil em emendas parlamentares destinadas ao custeio de eventos na Avenida Paulista ao longo de 2025. Segundo a auditoria, os recursos, indicados pelo vereador Gilberto Nascimento Jr., foram liberados sem o detalhamento adequado da finalidade dos gastos, utilizando apenas a descrição genérica de 'evento'. Além disso, a prefeitura falhou em cumprir o prazo legal de 20 dias de antecedência para as solicitações, com registros de liberações feitas apenas seis dias antes das manifestações. Embora o tribunal tenha reconhecido o caráter político dos atos, não foram encontradas evidências de que o dinheiro público tenha financiado diretamente eventos partidários do PL. Em resposta, a prefeitura declarou que os servidores responsáveis foram desligados e que as falhas administrativas foram corrigidas.
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