TCE-SP aponta falhas e irregularidades em emendas Pix de municípios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou um relatório detalhado apontando diversas irregularidades e fragilidades na aplicação de emendas parlamentares locais, conhecidas como "emendas Pix", em 59 municípios paulistas. A auditoria, que analisou 66 emendas problemáticas totalizando mais de R$ 52 milhões, destacou problemas como conflito de interesses, superfaturamento, ausência de plano de trabalho descritivo e falta de contas bancárias dedicadas para os recursos.

Entre os exemplos citados estão a destinação de uma emenda por um vereador de Arujá a uma fundação presidida por seu próprio filho, superfaturamento na compra de coletes em São Caetano do Sul, a aquisição de um veículo com cheque sem destinatário em Osasco e contratos destinados a parentes de vereadores. Os recursos foram majoritariamente para obras e serviços sem plano de trabalho, dificultando o rastreamento do gasto. O TCE-SP enfatiza o caráter pedagógico da ação, buscando aprimorar a governança e a transparência na aplicação de verbas públicas.