TCE-SP aponta falhas e irregularidades em emendas Pix de municípios
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades e fragilidades na execução de emendas parlamentares locais, as "emendas Pix", em 59 municípios paulistas.
Pontos principais
- O TCE-SP divulgou relatório apontando falhas de transparência, planejamento e contabilidade em emendas parlamentares locais.
- Entre as irregularidades, destacam-se conflito de interesses, superfaturamento e falta de conta dedicada para os recursos.
- Foram flagrados contratos destinados a parentes de vereadores e superfaturamento em obras financiadas por emendas.
- A auditoria abrangeu 644 municípios, identificando 66 emendas problemáticas que somam mais de R$ 52 milhões.
- O índice de Transparência Ativa em Emendas Parlamentares (TAEP) revelou notas baixas para Alesp, governo e câmaras municipais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou um relatório detalhado apontando diversas irregularidades e fragilidades na aplicação de emendas parlamentares locais, conhecidas como "emendas Pix", em 59 municípios paulistas. A auditoria, que analisou 66 emendas problemáticas totalizando mais de R$ 52 milhões, destacou problemas como conflito de interesses, superfaturamento, ausência de plano de trabalho descritivo e falta de contas bancárias dedicadas para os recursos.
Entre os exemplos citados estão a destinação de uma emenda por um vereador de Arujá a uma fundação presidida por seu próprio filho, superfaturamento na compra de coletes em São Caetano do Sul, a aquisição de um veículo com cheque sem destinatário em Osasco e contratos destinados a parentes de vereadores. Os recursos foram majoritariamente para obras e serviços sem plano de trabalho, dificultando o rastreamento do gasto. O TCE-SP enfatiza o caráter pedagógico da ação, buscando aprimorar a governança e a transparência na aplicação de verbas públicas.
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