Comissão do Senado aprova piso salarial de R$ 13,6 mil para médicos
Projeto que fixa piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas avança na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para a Câmara dos Deputados.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.365/2022 estabelece o piso salarial nacional de R$ 13.662,00 para uma jornada de 20 horas semanais.
- A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sob relatoria do senador Fernando Dueire.
- O texto recebeu a anuência do governo federal durante a tramitação na comissão.
- A medida prevê reajustes anuais pelo IPCA e benefícios como adicional de 50% para horas extras e noturnas.
- O impacto financeiro estimado é de R$ 25 bilhões até 2029, com custeio previsto pelo Fundo Nacional de Saúde.
- O projeto inclui a implementação de intervalos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
- A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 1.365/2022, que institui um novo piso salarial nacional de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas, com carga horária de 20 horas semanais. A medida, relatada pelo senador Fernando Dueire, contou com a anuência do governo federal, sinalizando um alinhamento político para a viabilização da proposta. Além do salário base, o texto assegura o pagamento de adicional noturno e de horas extras de 50%, bem como a implementação de intervalos de descanso a cada 90 minutos de trabalho, com correção anual dos valores baseada na variação do IPCA.
Para mitigar o impacto orçamentário, calculado em R$ 25 bilhões até 2029, o texto prevê que o Fundo Nacional de Saúde auxilie estados e municípios no custeio da nova despesa. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para que a votação ocorra no Plenário do Senado.
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