CCJ do Senado aprova criminalização de exposição de vítimas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que torna crime o registro ou a divulgação não autorizada de imagens de vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A iniciativa busca reforçar a proteção à dignidade e à honra de pessoas em estado de vulnerabilidade, estabelecendo penas de detenção de seis meses a dois anos, além de multa para os infratores. O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro, foi impulsionado pela exposição indevida de fotos da cantora Marília Mendonça após o acidente aéreo que causou sua morte, caso que gerou forte comoção nacional. O texto agora segue para análise e votação no Plenário do Senado. A proposta prevê ressalvas importantes, permitindo a divulgação apenas em situações justificadas por interesse público, necessidade da administração da justiça ou mediante consentimento prévio da vítima ou de seus familiares.