Comissão do Senado aprova fim da liberdade provisória para crimes hediondos
Projeto de lei veda a concessão de liberdade provisória a presos em flagrante por crimes hediondos, endurecendo o tratamento penal no país.
Pontos principais
- A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o PL 4.082/2024.
- A proposta proíbe a liberdade provisória e medidas cautelares alternativas para autores de crimes hediondos presos em flagrante.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- A medida busca endurecer o combate a crimes considerados graves pela legislação brasileira.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4.082/2024, que estabelece o fim da liberdade provisória para indivíduos presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou equiparados. A proposta retira a possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas, endurecendo o rigor do sistema penal brasileiro frente a delitos de maior gravidade. O avanço do texto na comissão reflete um esforço legislativo para restringir benefícios processuais em casos de alta periculosidade. Após a aprovação na CSP, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de prosseguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
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