Senadores apresentam PEC do trabalho flexível como alternativa à escala 6x1
Proposta foca na autonomia do trabalhador para distribuir horas sem reduzir a jornada obrigatória, contando com apoio de entidades empresariais.
Pontos principais
- A PEC 12/2026 permite que trabalhadores optem por regimes baseados em horas trabalhadas sem extinguir a CLT.
- O texto conta com o apoio de 36 senadores e de confederações como CNI, CNA e Fiesp.
- A medida busca oferecer uma alternativa à proposta da Câmara que impõe a redução compulsória da jornada de trabalho.
- Defensores afirmam que a flexibilização mantém direitos como 13º salário, férias e FGTS.
- Setores produtivos alertam que a proposta da Câmara pode elevar custos operacionais e impactar preços ao consumidor.
Um grupo de senadores, em conjunto com grandes confederações do setor produtivo, apresentou a PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. A iniciativa surge como uma alternativa à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê a redução obrigatória da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Diferente da medida da Câmara, o novo texto foca na autonomia do trabalhador para distribuir sua carga horária, mantendo a estrutura da CLT e direitos fundamentais como FGTS, férias e 13º salário. O debate ganha relevância à medida que entidades como CNI e Fiesp alertam para os riscos de aumento nos custos operacionais e inflação caso a proposta original da Câmara avance sem ajustes. Com a tramitação de ambas as propostas no Senado, o Congresso se prepara para definir o futuro das relações trabalhistas no país.
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