Proposta foca na autonomia do trabalhador para distribuir horas sem reduzir a jornada obrigatória, contando com apoio de entidades empresariais.
Um grupo de senadores, em conjunto com grandes confederações do setor produtivo, apresentou a PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. A iniciativa surge como uma alternativa à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê a redução obrigatória da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Diferente da medida da Câmara, o novo texto foca na autonomia do trabalhador para distribuir sua carga horária, mantendo a estrutura da CLT e direitos fundamentais como FGTS, férias e 13º salário. O debate ganha relevância à medida que entidades como CNI e Fiesp alertam para os riscos de aumento nos custos operacionais e inflação caso a proposta original da Câmara avance sem ajustes. Com a tramitação de ambas as propostas no Senado, o Congresso se prepara para definir o futuro das relações trabalhistas no país.
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