Juiz federal em Boston derruba taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B
Decisão judicial suspende cobrança de US$ 100 mil em vistos H-1B, classificando a medida do governo Trump como um imposto ilegal sem aval do Congresso.
Pontos principais
- Juiz Leo Sorokin derrubou a taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B, criada por Trump em setembro de 2025.
- A decisão atende a uma ação de 20 estados democratas, que argumentaram usurpação de poder legislativo.
- Empresários de tecnologia criticaram a medida por restringir o acesso a talentos estrangeiros qualificados.
- O sistema H-1B concede 85 mil vistos anuais, sendo a maioria destinada a profissionais da Índia.
- A Casa Branca anunciou que pretende recorrer da decisão judicial.
O juiz federal Leo Sorokin, em Boston, derrubou a taxa de US$ 100 mil imposta pelo governo de Donald Trump para novos pedidos de vistos H-1B. O magistrado classificou a cobrança como um tributo não delegado pelo Congresso, afirmando que o Executivo não possui autoridade para impor taxas dessa natureza. A medida, que visava restringir o uso de vistos para evitar a substituição de trabalhadores americanos, enfrentou forte oposição de líderes do setor de tecnologia, como Elon Musk, que alertaram para o impacto negativo na contratação de talentos globais. Até meados de fevereiro, apenas 85 pagamentos haviam sido registrados, refletindo uma queda drástica na demanda. Embora a Casa Branca tenha confirmado que recorrerá da decisão, o caso reforça o embate jurídico sobre os limites da autoridade presidencial em políticas migratórias e econômicas.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...