Juiz federal anula taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B nos EUA

Um juiz federal em Boston bloqueou a implementação da política do governo Trump que estabelecia uma taxa de US$ 100 mil para cada solicitação de visto H-1B. O magistrado Leo Sorokin classificou a cobrança, instituída por ordem executiva, como um imposto ilegal, uma vez que não possuía autorização do Congresso. A medida, que visava restringir a entrada de trabalhadores estrangeiros altamente qualificados em ocupações especializadas, causou uma queda acentuada nas solicitações, gerando críticas severas do setor de tecnologia, que depende desses profissionais para manter sua competitividade global. A decisão atende a um processo movido por 20 procuradores-gerais democratas, que contestaram a legalidade da barreira financeira e destacaram os limites dos poderes executivos em questões tributárias.

Simultaneamente, o governo Trump anunciou a criação de um serviço premium para agilizar a emissão de vistos de turismo e negócios. Com uma taxa adicional de US$ 750, somada ao valor padrão de US$ 185, o programa promete o agendamento de entrevistas em até 10 dias. O projeto, que funcionará em caráter de piloto entre 1º de julho e 31 de dezembro, não garante a aprovação do visto, mas reflete a estratégia da administração em diversificar as fontes de receita e a eficiência operacional do sistema migratório, mesmo diante de reveses judiciais.

O cenário atual evidencia o embate jurídico contínuo entre a agenda de imigração da gestão e o mercado de trabalho. Enquanto a decisão de Sorokin representa um alívio para empresas de tecnologia e universidades que dependem de talentos globais, a administração federal já sinalizou que pretende recorrer da sentença sobre o visto H-1B, reiterando seu argumento de que a taxa seria essencial para priorizar a mão de obra nacional. A coexistência de medidas restritivas e novas taxas de agilidade mantém a incerteza sobre o futuro das políticas migratórias, reforçando a necessidade de avaliações legislativas para alterações tributárias de grande impacto no sistema de vistos dos Estados Unidos.