Senado Federal pauta para esta semana votações sobre roubo de combustíveis, internação de adolescentes infratores e segurança de dados pessoais.
As comissões do Senado Federal iniciam nesta semana uma série de votações focadas em temas de segurança pública, infraestrutura e tecnologia. Entre as pautas prioritárias está o PL 1.482/2019, que visa endurecer as penas para crimes de furto e roubo de combustíveis, uma demanda recorrente do setor de infraestrutura. Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública discute o PL 2.953/2023, que propõe a ampliação do tempo máximo de internação para adolescentes autores de atos infracionais graves, gerando debates sobre o sistema socioeducativo. Por fim, a Comissão de Ciência e Tecnologia avalia o PL 2.335/2024, focado em fortalecer a proteção de dados pessoais contra vazamentos. A aprovação dessas matérias nas comissões é um passo fundamental para que os projetos sigam para análise em instâncias superiores ou plenário, refletindo as prioridades legislativas atuais do Congresso Nacional.
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