Senado vota refinanciamento de dívidas rurais e novas regras de inteligência
O Senado analisa nesta semana projetos sobre renegociação de dívidas rurais, proteção a trabalhadores resgatados e diretrizes de inteligência.
Pontos principais
- O projeto de refinanciamento rural prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
- O PL 5.760/2023 estabelece medidas de acolhimento para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
- A pauta inclui o PL 6.423/2025, que regulamenta o uso de machine learning e identidades fictícias em atividades de inteligência.
- O Senado também delibera sobre o Estatuto do Aprendiz, a indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ e temas ligados à Copa do Mundo Feminina.
O Plenário do Senado concentra sua agenda desta semana em temas econômicos, sociais e institucionais. Na quarta-feira, a prioridade é o projeto de refinanciamento de dívidas rurais, que propõe taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A semana também marca a análise do PL 5.760/2023, focado no suporte a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Além dessas pautas, os parlamentares discutem o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para atividades de inteligência, incluindo o uso de tecnologias de machine learning e identidades fictícias. A agenda legislativa ainda contempla o Estatuto do Aprendiz, a indicação do ministro Benedito Gonçalves para a corregedoria do CNJ, a regulamentação da profissão de protesista e ortesista, e debates relacionados à Copa do Mundo Feminina.
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