Comissão da Câmara aprova selo de sustentabilidade para produtos da Amazônia

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 143/21, que institui um certificado voluntário de sustentabilidade para produtos da biodiversidade amazônica que possuam indicação geográfica. A medida busca valorizar itens regionais que seguem critérios de preservação ambiental, conferindo maior competitividade e reconhecimento ao mercado. A gestão do selo ficará sob responsabilidade do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que possui autorização para delegar a fiscalização e a concessão da certificação a outros órgãos públicos ou entidades privadas por meio de convênios. Atualmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) já reconhece quatro indicações geográficas na Amazônia, incluindo o guaraná de Maués e o cacau de Tomé-Açu. O texto agora segue para apreciação no Senado, a menos que haja um recurso para que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara.