Comissão da Câmara aprova selo de sustentabilidade para produtos da Amazônia
Projeto cria certificação voluntária para produtos com indicação geográfica na região amazônica, visando valorizar a produção sustentável.
Pontos principais
- O projeto de lei 143/21 estabelece um selo de sustentabilidade para produtos com indicação de procedência ou denominação de origem.
- A adesão ao certificado será voluntária para os produtores locais.
- A fiscalização e a concessão do selo serão realizadas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que poderá delegar a tarefa a terceiros.
- Atualmente, o INPI reconhece quatro indicações geográficas na região, como o guaraná de Maués e o cacau de Tomé-Açu.
- A proposta segue para análise no Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 143/21, que institui um certificado voluntário de sustentabilidade para produtos da biodiversidade amazônica que possuam indicação geográfica. A medida busca valorizar itens regionais que seguem critérios de preservação ambiental, conferindo maior competitividade e reconhecimento ao mercado. A gestão do selo ficará sob responsabilidade do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que possui autorização para delegar a fiscalização e a concessão da certificação a outros órgãos públicos ou entidades privadas por meio de convênios. Atualmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) já reconhece quatro indicações geográficas na Amazônia, incluindo o guaraná de Maués e o cacau de Tomé-Açu. O texto agora segue para apreciação no Senado, a menos que haja um recurso para que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara.
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