Gilmar Mendes pede investigação de senador; Vieira solicita arquivamento
O ministro Gilmar Mendes pediu à PGR que investigue o senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade, que por sua vez solicitou o arquivamento da representação.
Pontos principais
- Ministro Gilmar Mendes pediu à PGR investigação contra o senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade.
- A solicitação de Mendes ocorreu após Vieira propor seu indiciamento na CPI do Crime Organizado.
- Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ter certeza de que a prisão de ministros do STF ocorrerá, dependendo da "coragem" dos senadores.
- Vieira defendeu seu relatório da CPI, que incluía indiciamentos, e criticou a rejeição do documento.
- O senador Alessandro Vieira solicitou à PGR o arquivamento da representação criminal de Gilmar Mendes.
- Vieira argumenta que a imunidade parlamentar é absoluta para manifestações nas Casas Legislativas.
- O senador utilizou decisões anteriores de Gilmar Mendes sobre imunidade parlamentar para refutar o próprio pedido do ministro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigado o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade. A solicitação do ministro surge após Vieira propor o indiciamento de Mendes na CPI do Crime Organizado e, posteriormente, declarar ter "certeza" de que a prisão de ministros do STF "vai chegar", dependendo da "coragem" dos senadores. Mendes criticou Vieira por "esquecer seus colegas milicianos" e envolver o STF, classificando a situação como uma "degradação".
Em resposta, o senador Alessandro Vieira solicitou à PGR o arquivamento da representação criminal, utilizando como argumento principal decisões anteriores do próprio ministro Mendes que defendem a imunidade parlamentar e a não interferência do Judiciário no trabalho de CPIs. Vieira defendeu seu relatório da CPI, que incluía os indiciamentos, e criticou a rejeição do documento pela maioria da comissão, atribuindo-a a uma "ameaça direta" de ministros do STF. O senador compartilhou o pedido de arquivamento no X, afirmando que já havia respondido ao ofício de Mendes e destacou que o relatório que tentava indiciar Gilmar não foi aprovado, mostrando que o sistema de freios e contrapesos funcionou.
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