Governo e bancada do agro seguem sem acordo sobre dívidas rurais
Executivo e Frente Parlamentar da Agropecuária divergem sobre prazos, taxas de juros e o impacto fiscal da renegociação de dívidas do setor.
Pontos principais
- O Ministério da Fazenda e a FPA não chegaram a um consenso sobre os termos para a renegociação de dívidas rurais.
- O governo propôs restringir o benefício a produtores que sofreram perdas causadas por eventos climáticos.
- O governo estima um impacto fiscal de R$ 140 bilhões em dez anos caso o texto atual do Senado seja mantido.
- A proposta de Medida Provisória apresentada pelo Executivo foi rejeitada pelos parlamentares.
- Novas reuniões técnicas estão agendadas para tentar alinhar as posições antes de uma definição legislativa.
As negociações entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a renegociação de dívidas rurais permanecem travadas. O impasse central reside na divergência entre a política fiscal defendida pelo Ministério da Fazenda e as demandas dos parlamentares. Em uma tentativa de conter o impacto nas contas públicas, o governo propôs formalmente que o alcance da renegociação seja restrito apenas aos produtores que comprovarem perdas causadas por eventos climáticos, medida que visa limitar o custo fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de uma década caso o texto original do PL 5.122/2023 seja mantido.
A bancada ruralista, contudo, defende critérios mais amplos para o suporte financeiro ao setor, o que levou à rejeição da proposta de Medida Provisória apresentada pelo Executivo. Diante do impasse, as partes seguem em discussões técnicas para tentar alinhar prazos de carência e taxas de juros. O desfecho desta negociação é considerado estratégico tanto para o equilíbrio das contas públicas quanto para a estabilidade do setor agropecuário nacional, com novas rodadas de diálogo agendadas para buscar um meio-termo antes de uma definição legislativa definitiva no Congresso Nacional.
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