Lula sanciona Lei Antifacção com vetos e defende prisão de magnatas do crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. A legislação endurece as penas para participação em organizações criminosas e milícias, facilita a apreensão de bens e restringe benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional para líderes de facções, que deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima. A norma também retira o direito de voto de detentos associados a organizações criminosas, mesmo sem condenação definitiva.

Contudo, Lula vetou dois trechos da proposta: um para evitar a criminalização de movimentos sociais e outro para manter a destinação de bens apreendidos à União. A decisão de sancionar o PL, mas com vetos, ocorre em meio a pressões e divergências no Congresso e dentro do próprio governo. O presidente defendeu a prisão de "magnatas do crime" que moram em apartamentos de luxo e destacou a capacidade da Polícia Federal no combate ao crime organizado, mencionando conversas com o presidente Donald Trump para cooperação internacional na recuperação de ativos escondidos no exterior, citando o caso de Ricardo Magro.

A nova lei cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas e estabelece mecanismos de bloqueio de bens, incluindo ativos digitais. Além disso, dependentes de membros de organizações criminosas presos não terão direito ao auxílio-reclusão, medida que Lula vê como um desincentivo ao crime. Paralelamente, o governo prepara um decreto para regulamentar a legislação, detalhando sua aplicação em seis eixos estratégicos, como o combate ao tráfico de armas e a asfixia financeira de grupos criminosos.