Comissão da Câmara aprova proibição da importação de tilápia
Projeto de lei visa proteger a produção nacional de tilápia e mitigar riscos sanitários, restringindo a entrada de peixes e derivados no país.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 6331/25 veta a importação de tilápias vivas, alevinos e produtos processados.
- A medida busca fortalecer a sustentabilidade da cadeia produtiva local e evitar riscos sanitários.
- O Paraná lidera a produção nacional, sendo responsável por 36% do volume total de tilápias no Brasil.
- O descumprimento da norma prevê multas, apreensão de cargas e cassação de licenças para empresas.
- A proposta ainda passará pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6331/25, que proíbe a importação de tilápias em diversas formas, incluindo peixes vivos, alevinos e itens processados. A iniciativa tem como objetivo principal proteger a produção nacional e mitigar riscos sanitários que poderiam afetar a cadeia produtiva brasileira. O setor é estratégico para o agronegócio, com destaque para o Paraná, que responde por 36% da produção total do país.
Caso a medida seja aprovada, empresas que descumprirem as restrições estarão sujeitas a penalidades severas, como multas, apreensão de mercadorias e a cassação de licenças de operação. O texto segue agora para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado. A proposta reflete a busca por maior controle sanitário e proteção econômica para os produtores locais.
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