Câmara aprova acordo de cooperação espacial entre Brasil e Venezuela

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 51/11, que ratifica o acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial firmado entre Brasil e Venezuela em 2008. A medida visa fortalecer a integração técnica entre as nações, abrangendo áreas como observação físico-territorial, telecomunicações e o uso compartilhado de imagens de satélite. Além do intercâmbio de cientistas e da capacitação de recursos humanos, o texto estabelece a criação de um comitê coordenador composto por três membros para gerir as atividades e os recursos alocados. O acordo também define diretrizes específicas sobre confidencialidade, transferência de tecnologia e a gestão orçamentária dos projetos conjuntos. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal, consolidando o compromisso diplomático e tecnológico iniciado há mais de uma década.