Senado vota Estatuto do Aprendiz e acordos de cooperação internacional
O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (4) o Estatuto do Aprendiz, que já saiu da pauta em agosto e em setembro, além de mudanças no ECA e acordos internacionais.
Pontos principais
- O Estatuto do Aprendiz unifica normas de aprendizagem e define cotas para empresas.
- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em 11 de agosto o parecer favorável ao projeto e rejeitou as emendas 1 a 5.
- O Senado retirou o projeto da pauta em 12 de agosto e na sessão de 2 de setembro.
- Projeto altera o ECA para alinhar a educação básica à Constituição.
- Senadores avaliam acordo educacional entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb em 14 de fevereiro de 2023.
- Pauta inclui o Protocolo de Montevidéu sobre a ordem democrática no Mercosul.
- Senado aprovou acordo de cooperação espacial entre Brasil e Venezuela.
O Plenário do Senado realiza nesta quarta-feira (4) uma sessão deliberativa semipresencial. Entre os destaques está o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e altera a CLT e as Leis 6.019, de 1974, e 14.601, de 2023. Ele unifica normas de aprendizagem e define diretrizes para cotas em empresas.
O relator no Plenário, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomenda a aprovação, e um requerimento de urgência (REQ 88/2026) ainda aguarda deliberação do Plenário.
O acordo educacional com a Croácia teve sua votação retirada da pauta em 15 de outubro. Também está na pauta o Protocolo de Montevidéu sobre a ordem democrática no Mercosul. Um acordo de cooperação espacial com a Venezuela já foi aprovado pelo Plenário, com execução condicionada à disponibilidade orçamentária.
Fontes primárias
PL 6461/2019 — Estatuto do Aprendiz
Projeto de lei, vindo da Câmara (autoria do deputado André de Paula, PSD/PE), que institui o Estatuto do Aprendiz e altera a CLT, a Lei 6.019/1974 e a Lei 14.601/2023. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o relatório em 11/08/2026, com relatoria ad hoc do senador Flávio Arns. Na ficha de tramitação, a última ação registrada é a inclusão em Ordem do Dia (28/08/2026); o relator de Plenário, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), apresenta parecer favorável à aprovação. Situação: em tramitação.
PDL 344/2024 — Acordo de cooperação na área de educação entre Brasil e Croácia
Projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb em 14/02/2023. Vindo da Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou em 11/08/2026 o relatório do senador Carlos Viana (PSD/MG), pela aprovação. Última ação registrada: 03/11/2026, incluído em Ordem do Dia.