Agências reguladoras alertam para riscos de bloqueio orçamentário

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) manifestou preocupação com os impactos negativos do atual bloqueio orçamentário imposto ao setor. Segundo a entidade, a restrição de recursos limita a capacidade operacional das agências, prejudicando atividades essenciais de fiscalização e a manutenção da segurança jurídica em diversos setores regulados. A nota destaca que o funcionamento pleno dessas instituições é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e para a execução de projetos estratégicos de interesse nacional. O comitê alerta que a continuidade do contingenciamento pode resultar em atrasos significativos ou até na interrupção de iniciativas prioritárias, comprometendo a eficiência regulatória e a estabilidade do ambiente de negócios brasileiro a longo prazo.