Bloqueio de 18% no orçamento de agências reguladoras afeta fiscalização

O governo federal anunciou um bloqueio de 18% no orçamento das agências reguladoras federais, totalizando um contingenciamento de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. A medida, adotada para garantir o cumprimento das metas fiscais, tem gerado alertas sobre a capacidade operacional de órgãos como ANTT, Anac, ANS e Aneel. A Anac, por exemplo, confirmou a suspensão de provas de certificação e uma redução drástica de 40% em suas ações de fiscalização no setor aéreo. Especialistas e representantes do setor, como o presidente do Coarf, Guilherme Sampaio, destacam que a medida agrava um cenário de desinvestimento crônico, visto que o orçamento dessas agências encolheu cerca de 40% nos últimos dez anos. O Ministério do Planejamento defendeu a decisão, afirmando que o corte seguiu critérios de proporcionalidade entre as pastas do governo para manter o equilíbrio das contas públicas.