Governo bloqueia R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026
Medida visa ajustar as contas públicas ao arcabouço fiscal, impactando pastas como Defesa e Cidades e restringindo empenhos até novembro.
Pontos principais
- O bloqueio total de R$ 23,679 bilhões visa adequar os gastos federais aos limites do arcabouço fiscal.
- Ministérios da Defesa, Cidades e Educação concentram os maiores cortes, enquanto pastas como Justiça e Trabalho foram preservadas.
- Emendas parlamentares somam R$ 4,9 bilhões do total bloqueado, conforme a Lei Complementar 210/2024.
- O governo implementou o faseamento de empenho, restringindo R$ 27,1 bilhões em despesas até novembro.
- Órgãos federais possuem prazo até 8 de junho para detalhar os programas afetados pelos limites.
- O valor total de R$ 23,7 bilhões consolida o bloqueio anunciado em maio com o congelamento realizado em março.
O governo federal oficializou um bloqueio de R$ 23,679 bilhões no orçamento de 2026 para assegurar o cumprimento das metas fiscais. A medida, necessária para manter os gastos dentro dos limites legais, incide sobre despesas discricionárias e emendas parlamentares, sendo que estas últimas respondem por R$ 4,9 bilhões do total contingenciado. Os Ministérios da Defesa, das Cidades e da Educação foram os mais impactados, enfrentando reduções que afetam diretamente o cronograma de investimentos e o PAC. O montante total de R$ 23,7 bilhões é o resultado da soma do novo bloqueio com o congelamento preventivo realizado ainda em março.
Além do bloqueio direto, o Executivo adotou o mecanismo de faseamento de empenho, que restringe o fluxo de caixa e limita a contratação de novas despesas em R$ 27,1 bilhões até novembro. Enquanto áreas estratégicas como Justiça, Previdência e Trabalho foram preservadas da medida, os demais órgãos federais devem apresentar até o dia 8 de junho o detalhamento dos programas que sofrerão cortes. O esforço faz parte da estratégia da gestão para garantir a trajetória de equilíbrio fiscal do país ao longo do exercício de 2026, em conformidade com as regras do arcabouço fiscal vigente.
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