Distrito Federal e União fecham acordo de R$ 6,5 bi para socorrer BRB
O STF homologou acordo de R$ 6,5 bilhões entre GDF e União para capitalizar o BRB, mediante compromisso de ajuste fiscal pelo governo distrital.
Pontos principais
- O acordo de R$ 6,5 bilhões, homologado pelo STF, visa reforçar a estrutura financeira do Banco de Brasília (BRB).
- A operação será conduzida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) sem aporte direto de recursos da União.
- O GDF comprometeu-se a implementar medidas de austeridade, incluindo o congelamento de salários, para assegurar o pagamento.
- A União facilitará os limites operacionais dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
- Recursos de eventuais devoluções do Banco Master serão destinados à quitação da operação de crédito.
O governo do Distrito Federal e a União firmaram um acordo de R$ 6,5 bilhões, homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para viabilizar a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A operação, que supera a solicitação inicial de R$ 5 bilhões, será realizada por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), dispensando a transferência direta de recursos do Tesouro Nacional. Como contrapartida, o GDF deverá implementar um rigoroso pacote de ajuste fiscal, que inclui o congelamento de salários de servidores, para garantir a solvência da operação. A União, por sua vez, facilitará os limites necessários dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). O plano prevê que eventuais valores recuperados junto ao Banco Master sejam utilizados para quitar a dívida, equilibrando a estabilidade do BRB com a gestão orçamentária do DF.
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