Acordo de R$ 6,5 bilhões impõe austeridade fiscal ao Distrito Federal

O governo do Distrito Federal firmou um acordo de R$ 6,5 bilhões com a União para sanar prejuízos do Banco de Brasília (BRB) decorrentes de operações com o Banco Master. A medida, viabilizada com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre após o rebaixamento da nota de crédito do DF pelo Tesouro Nacional, o que comprometeu a saúde financeira local. Como contrapartida, o governo distrital deverá adotar medidas rigorosas de austeridade baseadas no artigo 167-A da Constituição Federal. Entre as restrições impostas estão o congelamento de concursos públicos, a proibição de reajustes salariais para o funcionalismo e a vedação à criação de cargos que aumentem as despesas correntes. Essas limitações permanecerão em vigor até que o empréstimo seja integralmente quitado ou que o Distrito Federal recupere a classificação de risco Capag A+.