Governo federal e DF fecham acordo para socorrer BRB em R$ 6,6 bilhões

O governo federal e o Distrito Federal firmaram um acordo judicial, homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar um socorro financeiro de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A operação será estruturada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e contará com a fiança de um sindicato formado pelos principais bancos brasileiros, incluindo Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Banco do Brasil e Caixa. O governo federal não fornecerá recursos diretos nem garantias para a operação, que utiliza o fluxo de recursos do FPE e FPM como contragarantias para assegurar a estabilidade da instituição.

A medida é uma exigência do Banco Central para recompor as contas do banco após as fraudes reveladas pela Operação Compliance Zero e perdas relacionadas a operações com o Banco Master. Como contrapartida, o governo do Distrito Federal comprometeu-se a implementar um rigoroso ajuste fiscal, que inclui restrições a novos concursos públicos e reajustes salariais. O plano de recuperação, que ainda aguarda a análise técnica final do FGC sobre o modelo de negócios da instituição, prevê dois anos de carência e 15 anos para a quitação total da dívida, em um cenário de instabilidade agravado pela prisão do ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa.

Além do aporte financeiro, o acordo estabelece a obrigatoriedade de um plano de reestruturação robusto para o banco estatal. Esta medida é considerada uma condição essencial para a eficácia do empréstimo e visa mitigar riscos de insolvência, garantindo a sustentabilidade do BRB a longo prazo. O plano de reestruturação deve ser apresentado pelo governo distrital como parte do compromisso para assegurar que a instituição retome sua viabilidade operacional e cumpra as normas de governança exigidas pelo sistema financeiro nacional.